12 estados aumentam alíquotas do ICMS

As alíquotas do ICMS foram reajustadas em 12 estados, e passaram de uma média de 17% a 18% para até 22%.

Desde o fim de junho de 2022, quando foi aprovado o “teto do ICMS”, a alíquota geral de cada estado também é o imposto máximo que pode ser cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, transporte público e comunicações, que passaram a ser considerados bens e serviços essenciais.

Até então a tributação da energia elétrica era próxima de 30% em vários estados, e chegava a 34% no Rio de Janeiro.

Portanto, com os reajustes nas alíquotas gerais aprovados pelos legislativos estaduais desde o fim do ano passado, que variam de 1 a 4 pontos porcentuais, também pode subir a tributação dos bens e serviços definidos como essenciais, entre eles a energia elétrica. Além, é claro, de todos os demais produtos e serviços sujeitos às alíquotas gerais.

Os novos aumentos nas alíquotas gerais passaram a valer entre os dias 8 de março e 1.º de abril. Veja abaixo como ficam as alíquotas gerais do ICMS nos doze estados que já aprovaram os reajustes:

Estado	Base Legal	Alíquota Atual	Nova Alíquota	Data da vigência
Piauí	LC nº 269/22	18%	21%	08/03/2023
Paraná	Lei nº 21.308/22	18%	19%	13/03/2023
Pará	Lei nº 9.755/22	17%	19%	16/03/2023
Bahia	Lei nº 14.527/22	18%	19%	22/03/2023
Alagoas	Lei nº 8.779/22	18%	19%	01/04/2023
Sergipe	Lei nº 9.120/22	18%	22%	20/03/2023
Rio Grande do Norte	Lei nº 11.314/22	18%	20%	01/04/2023
Maranhã	Lei nº 11.867/22	18%	20%	01/04/2023
Acre	LC nº 422/22	17%	19%	01/04/2023
Roraima	Lei nº 1.767/22	17%	20%	30/03/2023
Tocantins	MP nº 33/22	18%	20%	01/04/2023